20 de agosto de 2025
Regime jurídico das doações inoficiosas
Autor: Paulo Mayerle Queiroz
- assunto 2
- direito civil
De modo simplificado, a doação inoficiosa ocorre quando alguém doa mais da metade do seu patrimônio. A Lei considera que este tipo de negócio é inválido (nulo) naquilo que excede esse limite. A principal função dessa regra é proteger a herança dos chamados “herdeiros necessários”, como filhos e cônjuges, garantindo a parte que lhes é […]
De modo simplificado, a doação inoficiosa ocorre quando alguém doa mais da metade do seu patrimônio.
A Lei considera que este tipo de negócio é inválido (nulo) naquilo que excede esse limite.
A principal função dessa regra é proteger a herança dos chamados “herdeiros necessários”, como filhos e cônjuges, garantindo a parte que lhes é reservada por lei, conhecida como “herança legítima”.
Este tema foi objeto da dissertação de mestrado de nosso sócio, Paulo Mayerle Queiroz.
A versão integral da dissertação está disponível para consulta pública aqui.
